Continuando nossa série sobre temas do mercado imobiliário, vamos mergulhar no “Habite-se”, um documento fundamental que vai além da burocracia e impacta diretamente a segurança, o valor e a negociabilidade dos imóveis. No Brasil, especialmente em cidades como Salvador, onde o setor imobiliário é dinâmico e regulado por normas municipais rigorosas, entender o Habite-se é chave para construtores, compradores e investidores. Vou explicar de forma clara e estruturada, com foco em sua relevância prática.

O Que É o Habite-se?

O Habite-se, também chamado de Alvará de Conclusão de Obra ou Certidão de Conclusão de Obra, é um documento oficial emitido pela prefeitura municipal. Ele atesta que uma construção ou reforma foi realizada de acordo com as normas urbanísticas, de segurança, higiene e acessibilidade vigentes na legislação local. Em essência, é a “aprovação final” que declara o imóvel apto para habitação ou uso comercial, garantindo que ele não representa riscos aos ocupantes.

Diferencia-se do Alvará de Construção (que autoriza o início da obra) por ser o “fim da linha”: só é emitido após a conclusão e vistoria. No contexto baiano, por exemplo, a Prefeitura de Salvador segue as diretrizes da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), adaptando o processo às peculiaridades locais, como zonas de preservação ambiental.

Por Que o Habite-se É Tão Importante no Mercado Imobiliário?

No Brasil, o mercado imobiliário movimenta bilhões anualmente, mas sem o Habite-se, um imóvel pode se tornar um “fantasma jurídico”; legalmente irregular e desvalorizado. Aqui vão os principais impactos:

– Legalidade e Registro: sem ele, é impossível averbar a construção na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Isso impede a transferência de propriedade, venda ou herança formal. 

– Acesso a Financiamentos: Bancos como o Banco do Brasil ou Caixa Econômica exigem o Habite-se para aprovar financiamentos via SFH (Sistema Financeiro de Habitação) ou consórcios. Em 2023, mais de 70% das transações imobiliárias no Brasil envolveram crédito, tornando o documento indispensável.

– Conexão de Serviços Públicos: Permite a ligação de água, esgoto, energia elétrica e gás. Em Salvador, a Embasa e a Coelba só autorizam essas conexões com o Habite-se em mãos.

– Valorização e Venda: Imóveis com Habite-se vendem até 20 a 30% mais rápido e por valores mais altos, pois transmitem segurança ao comprador. Para locações, evita despejos por irregularidades. Além disso, previne multas da prefeitura (que podem chegar a R$ 50 mil em casos graves) e ações judiciais por vícios construtivos.

– Segurança e Sustentabilidade: Garante conformidade com normas como a NBR 15.575 (desempenho de edifícios) e acessibilidade (Lei 10.098/2000), reduzindo riscos de desabamentos ou inundações, um tema sensível em áreas litorâneas como a Bahia.

Como Obter o Habite-se? Passo a Passo

O processo varia ligeiramente por município, mas segue um fluxo padrão. Em Salvador, por exemplo, é gerenciado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (SEDUR). Aqui vai um guia prático:

1. Preparação e Solicitação Apresente o pedido na prefeitura (online via portal ou presencial). Inclua projeto aprovado e laudo de conformidade.

 Alvará de construção inicial, plantas arquitetônicas, ART/CAU de responsáveis técnicos, documentos do imóvel (matrícula, IPTU).

Tempo: 1-2 semanas para análise inicial.

•  Vistoria Técnica Equipe municipal inspeciona o imóvel in loco, verificando estrutura, instalações e acessibilidade. Corrija irregularidades se necessário.

 Relatório de vistoria (emitido pela prefeitura). Custo:  Taxa de vistoria, dependendo do tamanho do imóvel.

Tempo: 15-30 dias.

• Aprovação e Emissão após OK na vistoria, o documento é emitido digitalmente ou impresso.

Pagamento de taxas finais (emolumentos cartorários para averbação). Tempo: 5-10 dias úteis.

Regularização de Imóveis Antigos (Sem Habite-se Original):

– Inicie com um projeto retroativo assinado por engenheiro ou arquiteto.

– Pague multas por irregularidade, incluindo profissionais e taxas (consulte a SEDUR para valores atualizados em 2026).

– Prazo médio: 2-6 meses, dependendo da complexidade.

Recomendo consultar o site da Prefeitura para formulários específicos, o processo digitalizou muito pós-pandemia, agilizando tudo.

O Habite-se é o “selo de qualidade” que transforma um imóvel em um ativo seguro e rentável. No mercado, com o boom de construções sustentáveis e revitalizações de bairros antigos, ignorá-lo pode custar caro. Se você está pensando em comprar, vender ou construir, priorize esse documento desde o início, ele não só evita dores de cabeça, mas potencializa retornos.